Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta e utilizar o AkinaMed (“plataforma”), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o serviço.

2. Descrição do serviço

O AkinaMed é uma plataforma de estudo para preparação em provas de residência médica de acesso direto e no Revalida, baseada em repetição espaçada (algoritmo FSRS), flashcards, questões comentadas, ferramentas de anotação, podcast e recursos auxiliares de inteligência artificial. Parte dos recursos está disponível no plano gratuito; os demais exigem um plano pago ativo, conforme a cláusula 4.

3. Elegibilidade

A plataforma é destinada a maiores de 18 (dezoito) anos com capacidade civil para contratar. A conta é pessoal, individual e intransferível.

4. Planos, pagamento, cancelamento e reembolso

4.1 Plano gratuito (Free)

O plano Free é gratuito e por tempo indeterminado, com limite diário de conteúdo novo e revisões sem limite, conforme a página de planos. Toda conta nova começa com um período de 7 (sete) dias com recursos ampliados, sem cartão e sem cobrança; ao final dele, a conta segue no Free, sem renovação nem cobrança automática.

4.2 Planos pagos: pagamento único, não assinatura

• Extensivo 2027: acesso aos recursos do plano até 31/12/2027, independentemente da data de contratação.
• Embaixador: acesso vitalício aos recursos do plano, pelo tempo em que a plataforma estiver em operação (ver cláusula 13 sobre o encerramento da plataforma).
• Os dois planos são comercializados mediante pagamento único, à vista ou parcelado, e não constituem assinaturas recorrentes: não há mensalidade nem renovação automática.
• A confirmação da compra libera imediatamente o acesso ao acervo e às funcionalidades contratadas, conforme as condições do plano. O acesso permanece disponível durante a vigência contratada, observados estes Termos e os direitos assegurados pela legislação aplicável.
• O parcelamento é exclusivamente uma modalidade de pagamento do preço total contratado, feita junto à operadora do cartão. Ele não representa mensalidade, assinatura ou renovação automática.
• Antes da compra, o checkout informa o preço total, as condições de parcelamento, o prazo de acesso, a ausência de renovação automática e o direito de arrependimento. Preços, lotes, cupons e ofertas valem no momento da compra; reajustes posteriores não alteram compras já realizadas.
• Os recursos de cada plano são os descritos na página de planos no momento da compra. A plataforma evolui: podemos aprimorar, substituir ou descontinuar recursos acessórios, preservando o núcleo do plano contratado (acervo de flashcards, banco de questões e revisão espaçada).

4.3 Planos que não são mais comercializados

• Mensal (recorrente, cobrado pelo processador de pagamentos Asaas): mantido para quem já o contratou. Você pode cancelar a renovação a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do período já pago.
• Semestral e Anual: pagamentos únicos, sem renovação automática; quem os contratou mantém o acesso até o fim do período adquirido.

4.4 Direito de arrependimento: 7 dias

• Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação do pagamento, sem precisar justificar, com reembolso integral do valor pago.
• Para exercer o direito, faça o pedido dentro do prazo pelo canal de suporte da plataforma (botão “Falar com o suporte” na página do seu plano) ou pelo email suporte@akinamed.com.br. Pedidos feitos dentro do prazo são acatados, e o reembolso é solicitado ao meio de pagamento em até 5 (cinco) dias úteis.
• O reembolso é processado pelo mesmo meio de pagamento. No cartão, o estorno segue os prazos da operadora e pode aparecer em uma ou duas faturas, inclusive no parcelamento.

4.5 O que permanece acessível depois do plano

• Fim do prazo contratado: a conta passa ao plano gratuito. Os flashcards e as questões já incorporados aos seus estudos, com o seu progresso de revisão, permanecem disponíveis para revisão nas condições do plano gratuito.
• Reembolso pelo direito de arrependimento ou estorno do pagamento: o acesso pago é encerrado e a conta passa ao plano gratuito, nas mesmas condições de qualquer conta Free. O exercício do direito de arrependimento não é limitado por esta cláusula.
• Fraude ou violação comprovada destes Termos (como compartilhamento de conta, extração do acervo ou pagamento fraudulento): poderão ser aplicadas medidas proporcionais, inclusive a revogação do acesso ao conteúdo e o encerramento da conta, conforme a cláusula 13.
• Em qualquer caso, o acesso ao conteúdo é uma licença de uso (cláusula 5): o usuário não adquire propriedade sobre flashcards, questões ou comentários da plataforma.

4.6 Depois dos 7 dias

• Passado o prazo de arrependimento, não há reembolso, integral ou proporcional, por desistência ou falta de utilização nos planos de pagamento único. O acesso continua disponível até o fim do prazo contratado (no Embaixador, de forma vitalícia, nos termos da cláusula 4.2).
• Permanecem assegurados os direitos do consumidor em casos de cobrança indevida ou em duplicidade, falha relevante do serviço que impeça o uso, descumprimento da oferta, encerramento da conta ou da plataforma por iniciativa do AkinaMed sem justa causa (cláusula 13) ou outras hipóteses previstas em lei.

4.7 Contestação do pagamento (chargeback)

Se você tiver qualquer problema com uma cobrança, fale conosco primeiro, pelo canal de suporte da plataforma ou pelos contatos da cláusula 16. Em caso de contestação de pagamento, o AkinaMed poderá apresentar à instituição financeira os registros necessários à comprovação da contratação, da autorização do pagamento e da disponibilização do acesso, tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados. Caso o pagamento seja efetivamente estornado, ou existam indícios fundamentados de fraude, o acesso aos recursos pagos poderá ser suspenso, com comunicação ao usuário e possibilidade de esclarecimento, respeitados os direitos legalmente assegurados.

5. Propriedade intelectual e licença de uso

• Os conteúdos originais desenvolvidos pelo AkinaMed, incluindo flashcards autorais, questões inéditas, comentários, explicações, áudios, recursos didáticos, marca, identidade visual e a organização original do acervo, são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
• Materiais originados de terceiros, como provas e questões de bancas e instituições, permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.
• O usuário recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar o conteúdo, para estudo próprio, durante o período autorizado pelo seu plano. A contratação de um plano não transfere direitos de propriedade intelectual.
• É vedado copiar, reproduzir, distribuir, revender ou exibir publicamente o conteúdo, no todo ou em parte, e, em especial, extrair de forma sistemática o banco de questões, os flashcards ou os comentários, por automação, scraping, coleta massiva ou qualquer outro meio, bem como redistribuir o material obtido, ressalvadas as exceções previstas em lei.

6. Conteúdo importado ou criado por você

A plataforma permite que você crie decks e cards e importe arquivos próprios (por exemplo, arquivos .apkg do Anki). Esse conteúdo é armazenado de forma privada, vinculado exclusivamente à sua conta. Ao utilizar esses recursos, você reconhece e concorda que:

• É proibido fazer upload, importar, criar ou armazenar conteúdo que viole direitos autorais, marcas, patentes, segredos ou qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros, bem como conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
• Você responde pelas violações que praticar com o conteúdo que importa, cria ou armazena, sem prejuízo das responsabilidades legalmente atribuíveis à plataforma.
• Você declara possuir os direitos, licenças e autorizações necessários sobre o conteúdo que carrega.
• O conteúdo importado ou criado por você não é revisado, validado ou endossado pelo AkinaMed e destina-se apenas ao seu uso pessoal de estudo.
• Diante de violação, o AkinaMed poderá remover o conteúdo e aplicar medidas proporcionais à gravidade, como advertência, suspensão ou encerramento da conta, conforme a cláusula 13. Em casos graves, a conta poderá ser suspensa preventivamente.
• Você concede ao AkinaMed uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para armazenar e processar o seu conteúdo com a única finalidade de operar o serviço para você (por exemplo, exibir cards e agendar revisões).

7. Direitos autorais e canal de denúncia

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual e esperamos o mesmo de nossos usuários. Se você é titular de direitos autorais (ou seu representante) e acredita que algum conteúdo armazenado na plataforma viola seus direitos, envie uma notificação pelo nosso canal de denúncia de violação de direitos autorais. Mediante notificação válida e comprovação de titularidade, removeremos o conteúdo infrator e poderemos aplicar as medidas previstas na cláusula 6.

8. Conduta do usuário

• Não compartilhar credenciais nem permitir o uso da conta por terceiros.
• Não tentar burlar limites de plano, mecanismos de segurança ou de pagamento.
• Não usar a plataforma para fins ilícitos ou que prejudiquem terceiros, o serviço ou sua reputação.
• O descumprimento sujeita a conta às medidas da cláusula 13.

9. Dados de pacientes e conteúdo da comunidade

É proibido incluir informações que permitam identificar pacientes em qualquer parte da plataforma: publicações da comunidade, anotações privadas, cards criados ou importados e interações com os recursos de inteligência artificial.

Recursos de comunidade (como a discussão dos casos e as avaliações) permitem que você publique conteúdo visível a outros usuários. Ao utilizá-los, você concorda que:

• É responsável pelo conteúdo que publica e não deve postar material ofensivo, discriminatório, ilícito, spam, propaganda não autorizada ou que viole direitos de terceiros.
• Concede ao AkinaMed uma licença não exclusiva e gratuita para exibir e armazenar suas publicações no contexto do serviço.
• O AkinaMed pode moderar, editar ou remover publicações que violem estas regras e aplicar as medidas da cláusula 13.
• Você pode excluir suas próprias publicações a qualquer momento.

10. Recursos de inteligência artificial

Recursos assistidos por IA (como o AkinaMentor) podem gerar conteúdo de apoio ao estudo. Esse conteúdo pode conter imprecisões e não constitui recomendação médica nem fonte oficial; deve sempre ser conferido com a literatura e as diretrizes vigentes. O uso desses recursos pode estar sujeito a limites conforme o plano. O tratamento dos dados enviados a esses recursos segue a Política de Privacidade.

11. Isenção médica e limitação de responsabilidade

O AkinaMed é uma ferramenta de estudo e não substitui orientação, diagnóstico ou tratamento médico profissional, nem garante aprovação em qualquer exame ou processo seletivo. O AkinaMed não se responsabiliza por decisões clínicas, acadêmicas ou de qualquer natureza tomadas com base no conteúdo da plataforma. Ficam ressalvadas as responsabilidades do fornecedor previstas na legislação, inclusive no Código de Defesa do Consumidor, que estes Termos não afastam.

12. Indenização

Você se compromete a ressarcir o AkinaMed pelos danos comprovados que decorram de condutas ilícitas ou de violações destes Termos que lhe sejam imputáveis, como o uso de conteúdo de terceiros sem autorização, nos limites da lei.

13. Suspensão e encerramento

• Diante de violação destes Termos, o AkinaMed poderá aplicar medidas proporcionais à gravidade: advertência, remoção de conteúdo, suspensão temporária ou encerramento da conta. O usuário será comunicado e poderá apresentar esclarecimentos, salvo em casos graves ou urgentes (como fraude, extração do acervo ou risco a terceiros), em que a suspensão poderá ser preventiva.
• O encerramento da conta por violação comprovada não gera reembolso.
• Se o AkinaMed encerrar a sua conta sem justa causa, o Extensivo 2027 será reembolsado proporcionalmente ao período restante até 31/12/2027.
• Em caso de encerramento definitivo da plataforma, os usuários serão avisados com antecedência. Para o plano Embaixador, o encerramento definitivo por iniciativa do AkinaMed e sem justa causa será tratado conforme a legislação aplicável, considerando o valor pago, o período efetivamente usufruído e as demais circunstâncias.

14. Alterações

Podemos atualizar estes Termos, com aviso prévio razoável por email ou na plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação. As alterações não reduzirão unilateralmente os direitos essenciais de planos já adquiridos.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.

16. Identificação e contato

AKINAMED LTDA · CNPJ 67.122.048/0001-43
Cobranças, reembolso e pedidos de arrependimento: canal de suporte da plataforma ou suporte@akinamed.com.br
Dúvidas gerais: contato@akinamed.com.br
Direitos autorais / violações: copyright@akinamed.com.br · canal de denúncia