Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta e utilizar o AkinaMed (“plataforma”), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o serviço.

2. Descrição do serviço

O AkinaMed é uma plataforma de estudo para preparação em provas de residência médica de acesso direto, baseada em repetição espaçada (algoritmo FSRS), questões autorais, ferramentas de anotação, podcast e recursos auxiliares de inteligência artificial. Determinados recursos exigem assinatura ativa conforme os planos disponíveis.

3. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos, ou ser maior de 16 anos com consentimento e supervisão de responsável legal, e capacidade civil para contratar. A conta é pessoal, individual e intransferível.

4. Assinatura, pagamento e reembolso

• Os planos Mensal e Anual são cobrados de forma recorrente por meio do processador de pagamentos (Asaas).
• O plano Embaixador é um pagamento único que concede acesso vitalício, conforme as condições vigentes no momento da compra.
• Você pode cancelar a renovação a qualquer momento; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
• Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode solicitar reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos a contar da primeira compra, mediante solicitação por email.
• As ofertas de lançamento (descontos e plano Embaixador) têm prazo e/ou vagas limitadas, divulgados no momento da contratação.

5. Conteúdo da plataforma (curado pelo AkinaMed)

Todo o conteúdo produzido e curado pelo AkinaMed — flashcards, questões, comentários, explicações, áudios, textos, marca, identidade visual e estrutura — é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual e licenciado apenas para uso pessoal do assinante. É vedado copiar, reproduzir, distribuir, revender, exibir publicamente ou realizar engenharia reversa desse conteúdo, no todo ou em parte, bem como utilizar scripts, bots ou ferramentas automatizadas para extraí-lo. A assinatura não transfere qualquer direito de propriedade.

6. Conteúdo importado ou criado por você

A plataforma permite que você crie decks/cards e importe arquivos próprios (por exemplo, arquivos .apkg do Anki). Esse conteúdo é armazenado de forma privada, vinculado exclusivamente à sua conta. Ao utilizar esses recursos, você reconhece e concorda que:

• É expressamente proibido fazer upload, importar, criar ou armazenar conteúdo que viole direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos ou qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros, bem como conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
• Você é o único e exclusivo responsável, civil e criminalmente, pelo conteúdo que importa, cria ou armazena na plataforma, isentando o AkinaMed de qualquer responsabilidade por tais materiais.
• Você declara e garante possuir todos os direitos, licenças e autorizações necessários sobre o conteúdo que carrega.
• O conteúdo importado/criado por você não é revisado, validado ou endossado pelo AkinaMed e destina-se apenas ao seu uso pessoal de estudo.
• O AkinaMed reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo e de suspender ou banir, definitivamente, contas que violem estas regras, a qualquer tempo, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.
• Você concede ao AkinaMed uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para armazenar e processar o seu conteúdo com a única finalidade de operar o serviço para você (por exemplo, renderizar cards e agendar revisões).

7. Direitos autorais e canal de denúncia (DMCA)

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual e esperamos o mesmo de nossos usuários. Se você é titular de direitos autorais (ou seu representante) e acredita que algum conteúdo armazenado na plataforma viola seus direitos, envie uma notificação pelo nosso canal de denúncia de violação de direitos autorais. Mediante notificação válida e comprovação de titularidade, removeremos prontamente o conteúdo infrator da conta do usuário responsável e poderemos aplicar as sanções previstas na cláusula 6.

8. Conduta do usuário

• Não compartilhar credenciais nem permitir o uso da conta por terceiros.
• Não tentar burlar limites de plano, mecanismos de segurança ou de pagamento.
• Não usar a plataforma para fins ilícitos ou que prejudiquem terceiros, o serviço ou sua reputação.
• O descumprimento pode resultar em suspensão ou banimento sem reembolso.

9. Discussão e conteúdo público da comunidade

Recursos de comunidade (como a discussão dos casos e as avaliações) permitem que você publique conteúdo visível a outros usuários. Ao utilizá-los, você concorda que:

• É responsável pelo conteúdo que publica e não deve postar material ofensivo, discriminatório, ilícito, spam, propaganda não autorizada, dados pessoais de pacientes ou que viole direitos de terceiros.
• Concede ao AkinaMed uma licença não exclusiva e gratuita para exibir e armazenar suas publicações no contexto do serviço.
• O AkinaMed pode moderar, editar ou remover publicações e suspender ou banir contas que violem estas regras, a qualquer tempo.
• Você pode excluir suas próprias publicações a qualquer momento.

10. Recursos de inteligência artificial

Recursos assistidos por IA (como o AkinaMentor) podem gerar conteúdo de apoio ao estudo. Esse conteúdo pode conter imprecisões e não constitui recomendação médica nem fonte oficial; deve sempre ser conferido com a literatura e as diretrizes vigentes. O uso desses recursos pode estar sujeito a limites de utilização conforme o plano.

11. Isenção médica e limitação de responsabilidade

O AkinaMed é uma ferramenta de estudo e não substitui orientação, diagnóstico ou tratamento médico profissional, nem garante aprovação em qualquer exame ou processo seletivo. Na máxima extensão permitida pela lei, o AkinaMed não se responsabiliza por decisões clínicas, acadêmicas ou de qualquer natureza tomadas com base no conteúdo da plataforma, nem por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso do serviço, que é fornecido “no estado em que se encontra”.

12. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar o AkinaMed, seus sócios e colaboradores de quaisquer reclamações, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do conteúdo que você importar/criar ou da violação destes Termos por você.

13. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem reembolso nos casos de violação (especialmente a cláusula 6). No encerramento por nossa iniciativa sem justa causa, reembolsaremos proporcionalmente o período pago e não utilizado.

14. Alterações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento, com aviso prévio razoável por email ou na plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.

16. Contato

Dúvidas gerais: contato@akinamed.com.br
Direitos autorais / violações: copyright@akinamed.com.br · canal de denúncia